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Comando tripartite estabelece políticas de combate ao contrabando e tráfico de drogas

Integração dos serviços de inteligência do Brasil, Paraguai e Argentina foi criado há 22 anos

Michael Gonçalves
Florianópolis
23/04/2018 às 07H43

A fronteira entre Foz de Iguaçu (PR), no Brasil, e Ciudad del Este, no Paraguai, é uma das mais movimentadas da América do Sul. Somente pela ponte da Amizade passam mais de 80 mil pessoas diariamente. Para integrar as forças policiais, o comando tripartite foi criado há 22 anos, entre Brasil, Paraguai e Argentina, para estabelecer políticas de combate ao contrabando, tráfico de drogas e descaminho, além da troca de informações.

Nepom faz o controle da fronteira no rio Paraná - Enecob E-Latino/ND
Das margens do rio Paraná, bem perto da ponte da Amizade, Nepom faz o controle da fronteira Brasil-Paraguai - Enecob E-Latino/ND



O problema é que o crime de contrabando é considerado como de menor potencial ofensivo e, por isso, a pena é revertida na maioria dos casos em prestação de serviço. O diretor e presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) a partir de junho, Fernando Mendes, acredita que o obstáculo é a falta de aplicação da pena. “Das ações penais, 90% terminam em condenações, mas 80% delas são de crimes com pena de até quatro anos [menor potencial ofensivo] e pela falta de aplicação o resultado deixa a desejar”, afirma.

Para o chefe da delegacia de fronteira de Foz do Iguaçu, delegado Fabiano Bordignon, o contrabando de cigarros pode ser resolvido com a redução da tributação. Mesmo assim, ele pondera que o mercado ilegal não acabaria, porque a logística montada continuaria transportando outros objetos e, assim, teríamos outros problemas.

O delegado afirmou que a integração entre os serviços de inteligência dos três países se intensificou, mas a mudança de um artigo na lei do estrangeiro prejudica a deportação. “Quando identificávamos um estrangeiro sem o processo de migração fazíamos a deportação sumária e, hoje, o estrangeiro tem 60 dias para regularizar a situação”, reclamou.

Segundo o presidente da ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial), Edson Vismona, o Paraguai tem mais de 35 indústrias com capacidade instalada de produzir 100 bilhões de cigarros por ano. Atualmente, o país vizinho produz 60 bilhões de cigarros por ano, mas consome apenas 2,5 bilhões por ano.

Cigarros, armas e jet skis são itens mais contrabandeados para Santa Catarina

Criado para controlar a divisa com o Brasil e o Paraguai, o Nepom (Núcleo Especial de Polícia Marítima da Polícia Federal) informou que os produtos mais contrabandeados para Santa Catarina são cigarros, armas e jet skis. O grupo formado por apenas 20 policiais, quando seriam necessários 250, de acordo com o TCU (Tribunal de Contas da União), é responsável pelo patrulhamento de 1.350 quilômetros de costa do lago da Usina de Itaipu e de mais 170 quilômetros de fronteira.

O chefe do Nepom, agente Augusto da Cruz Rodrigues, informou que existem mais de dez pontos de passagem identificados, sendo que o monitoramento de dez quilômetros da fronteira é realizado por câmeras. “Um caso inusitado descoberto foi o contrabando de jet skis para Santa Catarina. Estávamos fiscalizando o rio Paraná e sempre parávamos as motonáuticas, mas não encontrávamos nada de ilícito até percebermos que o bem contrabandeado era o próprio jet ski para empresas araras [de fachadas] do litoral catarinense. Também pegamos cigarros e armas com destino a Santa Catarina”, contou.

O Nepom trabalha com 34 embarcações e as principais armas são as metralhadoras 762, que têm um alcance de dois quilômetros. Além do contrabando dos mais variados produtos, o núcleo de polícia marítima apreende uma média de 15 toneladas de drogas por ano. Também estão na lista dos produtos mais inusitados, pneus velhos e baterias usadas. Segundo Rodrigues, cada quilo de carga contrabandeada por avião tem um custo de US$ 12 e pela via terrestre é de US$ 4.

Coaf faz o rastreamento do dinheiro e defende bloqueio administrativo

Uma das armas para combater o contrabando, o tráfico de drogas e o descaminho é o monitoramento das movimentações financeiras. Segundo o secretário-executivo do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Ricardo Liáo, a lavagem de dinheiro financia o crime organizado e o terrorismo e, por isso, o órgão recebeu desde a sua criação até fevereiro deste ano mais de 14 milhões de comunicados de operações acima do teto, que era de R$ 100 mil e, agora, passou para R$ 50 mil.

Para ser mais eficaz, o Coaf defende o bloqueio administrativo dos bens que, atualmente, apenas a Justiça concede. “Os bens de luxo e as joias são os itens mais utilizados para a lavagem do dinheiro. Recebemos a maior parte das notificações dos bancos, cerca de 9 milhões, porque eles se adaptaram mais rápido. Nosso papel é verificar a origem e o destino da quantia e elaborar um relatório para o Ministério Público e a Polícia Federal”, explicou o secretário-executivo.

Somente em 2017, o Coaf recebeu 1.503.253 comunicados que resultaram em 6.508 relatórios de inteligência. Liáo acredita que a possibilidade do bloqueio administrativo trará mais celeridade às investigações. “Existe um projeto no congresso para mudar a legislação e permitir o bloqueio administrativo dos bens das pessoas com suspeita de lavagem de dinheiro, que hoje é possível apenas com ordem judicial”, informou.

Mercado ilegal financia corrupção

O analista político Guillermo Holzmann, do Chile, defende que o contrabando é também um problema social e não somente econômico. O pesquisador avalia que o crime organizado nada mais é do que um modelo de negócio, onde alguém manda. “O combate ao crime organizado deveria ser uma prioridade dos governos. Mas por que isso não acontece? Porque a corrupção financia as campanhas políticas e, em contrapartida, as legislações não são eficazes. E um país sem controle de fronteira e sem fiscalização abre espaço para que a globalização por meio do crime, tome proveito da situação”, opinou.

Para o ex-embaixador Regis Arslanian, que representou o Brasil na Alemanha, Venezuela e Estados Unidos, a integração dos países vai acontecer de qualquer maneira, seja pelo bem ou pelo mal. “Dez países fazem fronteira com o Brasil e nós somos os maiores responsáveis em cuidar das fronteiras, porque quase tudo passa por elas. Fui membro do Programa de Proteção Integrada das Fronteiras, que é ligado a presidência da república, e o governo sabe das necessidades e tem os instrumentos, mas não os usa”, lamentou o diplomata.

 

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