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Novo secretário de Segurança Pública prevê metas para minimizar a onda de violência em SC

Advogado Alceu de Oliveira Pinto Júnior, 53, pretende combater a criminalidade com investimento no serviço de inteligência, em equipamentos e com a integração do banco de dados das instituições

Michael Gonçalves
Florianópolis
11/02/2018 às 21H33
O atual secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, com o futuro, Alceu de Oliveira Pinto Júnior - SSP/Divulgação
O atual secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, com o futuro, Alceu de Oliveira Pinto Júnior - SSP/Divulgação


O advogado Alceu de Oliveira Pinto Júnior, 53 anos, vai assumir a SSP (Secretaria de Segurança Pública) de Santa Catarina entre os dias 21 e 23 de fevereiro. Natural de Florianópolis, o doutor em ciências jurídicas ficará à frente da pasta pelos próximos 10 meses. Ele definiu metas de cinco dias, de 15 dias e de quatro meses para implementar ações de combate à criminalidade.

Alceu Pinto Júnior pretende unir os bancos de dados de várias instituições e prometeu investir no bem estar do policial, com a aquisição de novos materiais de trabalho. Para o advogado, as facções criminosas também devem ser combatidas nas fronteiras, o que enfraqueceria o poder econômico dessas organizações. Em 2015, Alceu deu uma entrevista ao Notícias do Dia e afirmou que a polícia catarinense matava muito. Agora, ele acredita na evolução dos serviços de inteligência. O futuro secretário também falou sobre o fechamento das bases operacionais e o racionamento de combustível.

ND: Como deixar de lado as vaidades dos líderes das corporações e promover a integração?
Alceu de Oliveira Pinto Júnior: O Araújo Gomes (futuro comandante geral da Polícia Militar) e o Marcos Guizoni (próximo delegado geral da Polícia Civil) são duas pessoas amigas. Eles conversam, sentam juntos e trocam figurinhas. A PM já cortou na carne a pedido do Guizoni, e a Civil também fez cortes internos a pedido da Polícia Militar. Não há problemas institucionais, há problemas pessoais e pontuais que precisam ser resolvidos para não contaminar todo o resto. Às vezes acontece em função de foto mal tirada ou uma declaração mal dada, mas os dois precisam estar afinados. Até na composição da secretaria é preciso este equilíbrio entre os órgãos, que é muito simbólico, mas temos o cuidado de escolher os nomes de quem sai ou fica.

A política de fechar bases operacionais é a ideal?
A retirada das bases fixas é uma estratégia. A base pode ser mais engessadora do que as rondas. Fica a base fixa, mas o entorno não é atendido. A ideia de não ter base fixa é uma teoria de segurança pública, que tem a necessidade de pulverizar. É claro que não adianta retirar as bases e não ter viatura para fazer as rondas.

Como aumentar efetivo e investir em equipamentos?
O problema de equipamento e de efetivo existe e a solução não é de curto prazo. Costumo brincar que o ideal seria um policial para cada cidadão, mas isso é impagável. Há algumas formas de compensar o efetivo que nunca será o ideal: investindo em inteligência, na informatização de procedimentos e na conversa dos bancos de dados até a ponta final, que é um projeto de longo prazo. Quando o cidadão é absolvido ou condenado, vai ficar muito mais fácil este tipo de controle. Com os tabletes da PM, uma ocorrência que antes levava 50 minutos em média para ser registrada na delegacia hoje é feita pelos PMs em menos de 20 minutos. Isso é como se dobrasse o efetivo da polícia e também precisa acontecer na Polícia Civil. Não se pode pagar um policial para que ele fique parado esperando uma ocorrência para ser registrada. Precisamos fazer correções e parcerias para que essa informatização seja um paliativo na falta de efetivo. Isso vai diminuir o quadro burocrático nas delegacias e aumentar o operacional.

A política da meta estadual de combustível deve permanecer?
Meta estadual é um negócio muito complicado, porque existem realidades absurdamente diferentes. Com certeza é necessário ter um controle, porque trata-se um bem público. Não podemos deixar o consumo livre de gasolina, mas isso deve condizer com a realidade. Uma coisa é a realidade de Pomerode e outra é a de Florianópolis ou de Joinville. É evidente que precisa ter controle nos órgãos públicos, mas não podemos economizar palitos em churrascaria. Não é por causa de um litro de gasolina que vamos deixar de prestar o atendimento à população. O policial precisa ser proativo e na hora de um problema ele tem que agir.

Como controlar o crescimento dos homicídios?
Um dia um coronel me disse que apreendeu duas armas. Eu disse para ele que o correto é que a corporação salvou duas vidas, porque é melhor capturar as armas antes do que ter de resolver uma tragédia depois. A Organização Mundial de Saúde diz que uma meta aceitável é a de 10 homicídios a cada 100 mil habitantes. Não sei dizer o nosso número ainda, mas estamos acima desse patamar. O ideal é a gente chegar ao patamar aceitável, mas é complicado falar em número aceitável de mortes. Não tem milagre e, por isso, não adianta prometer que vou acabar com os homicídios.

Como combater as facções criminosas?
Não é um problema só de Santa Catarina e nem do Brasil, mas no mínimo sul-americano. Não é um problema novo, porque facção criminosa sempre existiu na história da humanidade. Desde 1979, quando houve uma mistura com esse modelo que temos agora, começou esse tipo de facção. Em Santa Catarina há uma peculiaridade em relação ao cenário nacional. Depois da briga no início do ano passado entre facções do Norte com a de São Paulo, aconteceu uma polarização dos grupos que estão disputando rotas para o tráfico. Com a fronteira seca e os portos Santa Catarina passou a ser um Estado interessante. É possível minimizar com o controle de fronteiras e com outras competências. Tem o programa nacional de controle de fronteiras, além de outras iniciativas, mas falta integrar. Existe um mapeamento em Santa Catarina que está quase sendo concluído, que aponta onde o rio é mais raso, por exemplo. Quando for concluído servirá como instrumento de pressão para a organização criminosa. Não é possível fazer esse controle perene, mas se consegue com estratégia desmobilizar as facções. Vamos criar essas travas para dificultar as ações dessas organizações.

Em 2015, o senhor disse que a polícia catarinense matava muito. E hoje?
Houve uma evolução da polícia neste sentido, porque as mortes em confrontos estão diminuindo. Com exceção do Rio de Janeiro, essa curva vem caindo na maioria dos Estados e países. Credito essa redução à questão da inteligência. Colocar um policial em ronda para que seja surpreendido por uma ação criminosa força o profissional a reagir para defender a própria vida. O ideal é um programa de inteligência bem capilar, que consiga chegar aos policiais com a descrição do tipo de evento, possível armamento utilizado e o nome das pessoas envolvidas. A proatividade pode reduzir a possibilidade de confronto. É claro que existem casos que independem da inteligência. A receita parece fácil, mas não é. A integração dos bancos de dados é importante, mas também depende da vontade institucional.

Qual será a sua primeira ação quando assumir a secretaria?
Tenho metas de cinco dias, 15 dias e para maio e junho. Primeiro precisamos de um remédio para minimizar essa onda de violência em curto prazo, independente de quem seja o secretário. Temos de consolidar nas comunidades mais carentes a presença do Estado e das polícias. Isso é uma meta um pouco maior, de 15 dias a um mês, para já começar com esse programa. Assim entram a polícia comunitária e os serviços de informação. Em longo prazo entra a questão de equipamentos da polícia. Ou seja, ver como estão as viaturas, os coletes balísticos, a qualidade da munição, o moral dos policiais. A frota da polícia tem mais de cinco anos e começa a ficar velha, com mais de 300 mil quilômetros. O policial não precisa apenas de salário, mas de uma viatura em boas condições, munição que não vai falhar e colete na validade.

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