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Creches de Florianópolis conveniadas com o município serão integradas ao sistema público

Medida, recomendada pelo Ministério Público de Santa Catarina, visa evitar irregularidades como a duplicidade de matrículas

Redação ND
Florianópolis
05/12/2018 às 22H20

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) foi informado pela Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis que as creches particulares conveniadas com o município serão integradas ao SIGEducação (Sistema de Inovação e Gestão Educacional). Além de acatar a recomendação do órgão, a secretaria informou que todas as matrículas e transferências serão realizadas por este controle informatizado.

Unidades municipais de educação de Florianópolis estão com as linhas de telefone cortadas - Eduardo Valente/Arquivo/ND
Capital oferece cerca de 1.700 vagas públicas nas creches particulares conveniadas - Eduardo Valente/Arquivo/ND


A recomendação foi expedida pelas 15ª e 25ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital, que atuam, respectivamente, na área da infância e juventude e na área da educação. O objetivo é disciplinar o ingresso de alunos nas escolas particulares conveniadas com o Município em virtude de uma série de irregularidades constatadas pelo Ministério Público.

De acordo com os Promotores de Justiça Júlio César Mafra e Davi do Espírito Santo, a falta de controle acarreta casos de alunos de municípios vizinhos ocupando parte das cerca de 1.700 vagas públicas nas creches particulares conveniadas. Também há, garantem os Promotores, casos de duplicidade de matrículas – alunos que em um turno vão para a creche pública e no outro para a creche conveniada. Estas situações, de acordo com o MPSC, acabam limitando o direito constitucional à educação pública de qualidade de parte da população de Florianópolis.

Os Promotores recomendaram também que não sejam aceitas matrículas de alunos residentes em outros municípios, salvo a permanência dos já matriculados até o término da educação infantil. O MPSC também recomendou que sejam averiguados os casos de duplicidade de matrículas, sendo oferecido aos responsáveis pelo aluno o direito de opção pelo estabelecimento mais conveniente. A Secretaria Municipal de Educação informou o MPSC que tomará todas as medidas recomendadas pelo Ministério Público.

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