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Comissão aprova texto que limita divulgação de pesquisas

Proposta limita a divulgação de pesquisas eleitorais, amplia os limites para que pessoas físicas possam financiar candidatos e exige a participação das mulheres nas chapas

Folha de São Paulo
Brasília (DF)
12/09/2017 às 23H59

RANIER BRAGON, DANIEL CARVALHO E ANGELA BOLDRINI (FOLHAPRESS) - A comissão especial da Câmara aprovou na tarde desta terça-feira (12) texto-base de proposta que limita a divulgação de pesquisas eleitorais, amplia os limites para que pessoas físicas possam financiar candidatos e exige a participação das mulheres nas chapas à Presidência, governos estaduais e prefeituras.

A votação ocorreu em uma sessão-relâmpago, simbolicamente, com apenas 18 deputados presentes, o número mínimo para que a reunião começasse. Algumas alterações no texto aprovado ainda podem ser feitas, porque há destaques a serem votados.

A sessão desta terça foi suspensa no final da tarde e pode ser retomada ainda nesta semana. Para valer nas eleições de 2018, essas medidas precisam, após o fim da votação na comissão, serem aprovadas nos plenários da Câmara e do Senado e sancionadas pelo presidente Michel Temer. O relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que é favorável a partidos e candidatos, trata da parte da reforma política que não inclui alteração na Constituição.

Os deputados aprovaram, por exemplo, redução do tempo de campanha de 60 para 45 dias, o que favorece os atuais detentores de mandato. Para valer nas eleições de 2018, essas medidas precisam ter o aval do Congresso até o início de outubro. Hoje as pesquisas podem ser divulgadas até no dia da eleição. Cândido estabeleceu que elas só poderão ser publicadas até o sábado da semana anterior à disputa.

Além disso, ampliou de cinco para dez dias de antecedência o prazo de divulgação dos dados metodológicos e do contratante e incluiu trecho dizendo que partidos e o Ministério Público são figuras legítimas para questionar na Justiça pesquisas que não atendam aos requisitos.

Sobre as doações, o relatório amplia consideravelmente o limite para pessoas físicas. Hoje elas só podem direcionar a candidatos até 10% do seu rendimento do ano anterior. Pelo texto do petista, o teto vai para 10% do rendimento ou 10 salários mínimos, o que for menor.

Como em 2018 haverá cinco cargos em disputa (presidente, governador, duas vagas para o Senado -mas um só eleito-, deputado federal e deputado estadual), o limite ficará em 50 salários mínimos.

O texto aprovado nesta terça também institui um fundo para financiar as eleições. Como se trata de um projeto de lei, precisa de apenas 257 votos para ser aprovado. A proposta é a mesma da PEC (proposta de emenda à Constituição) que está no plenário e que precisa de 308 votos.

Atendendo a um pedido do PPS, Cândido também incluiu em seu relatório a exigência de participação feminina nas chapas majoritárias. Ou seja, se a medida for aprovada, um dos candidatos a presidente ou vice, a governador ou vice ou a prefeito ou vice terá de ser mulher. Se a legenda lançar dois candidatos ao Senado, deverá também haver representantes de "ambos os sexos".

O petista também cria a habilitação prévia da candidatura, com ampliação do período em que os candidatos podem arrecadar recursos para suas campanhas.

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